Seguindo a cartilha privatista da gestão Doria/Covas, a Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quarta-feira (04/12) o o comércio de vagas na Educação Infantil. O projeto de lei institui no município o Programa “Creche Pra Todos”, igualmente inconstitucional e ilegal, transfere recursos públicos para a iniciativa privada.
“O projeto aprovado aqui na Câmara e o aprovado na cidade de Campinas são inconstitucionais. Retrocessos brutais para a Educação Infantil. 2019 foi um ano de muita luta e resistência contra a retirada de direitos de políticos que chegaram a seus cargos prometendo exatamente o contrário. A luta continuará, seja para defender direitos, seja para desmascarar essas gestões que trabalham contra os paulistanos”, avisou o vereador Celso Giannazi.
O vereador, que acionou o Ministério Público contra o Voucher e apresentou denúncia na Câmara, lembrou que a Educação Infantil é um direito da criança e um dever do Estado e a gestão Doria/Covas faz exatamente o contrário. Com a criação do Voucher e do Bolsa Creche, a gestão tucana assumiu tratar a Educação como mercadoria.
Covas contra a Educação Infantil
A base de Bruno Covas na Câmara aprovou também nesta quarta (4/12) substitutivo que cria o Voucher e o Bolsa Creche que amplia de forma brutal a privatização da Educação Infantil e escancara o desvio de recursos públicos para a iniciativa privada.
Covas aprova Voucher e Bolsa Creche e amplia privatização da Educação
É importante destacar que o Voucher recebido pelas famílias não será suficiente para suprir as necessidades com a creche. Além da vaga, as famílias precisarão de transporte, material escolar e uniforme e isso não está coberto pela proposta
O Programa Mais Creche é inconstitucional. O projeto fere o artigo 213 da Constituição Federal que estabelece que recursos públicos sejam destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei”.
Bruno Covas promove a completa privatização da Educação Pública da cidade ao legalizar a comercialização de vagas em creches e voltar com a figura da “mãe crecheira”.
O vereador Celso Giannazi votou contra as propostas e seguirá lutando contra esse processo brutal de privatização da Educação.
Farra com dinheiro público
Para implementar esses dois projetos, a Prefeitura gastará cerca de R$ 400 milhões, quantia suficiente para construir 400 CEIs diretos em São Paulo que atenderiam 60 mil bebês e crianças.
Bruno Covas quer comercializar Educação Infantil de São Paulo
Desde que assumiram, a gestão Doria/Covas impõe uma política de privatização geral dos serviços públicos o que tem gerado estragos enormes em todos setores, com destaque para a Educação, Saúde e Assistência Social e prejudicado toda a população.
Este método é uma iniciativa que caminha em conjunto com outras políticas levadas pelo governo municipal de São Paulo para avançar com a privatização do ensino público.
A parceria entre o governo municipal e grandes monopólios que avançam pela privatização dos serviços públicos não é uma inovação de Bruno Covas. João Doria, governador de São Paulo, criou outros programas que beneficiavam grandes hospitais e clínicas, bem como indústrias farmacêuticas em São Paulo, chegando até mesmo a comprar remédio vencido com dinheiro público.
