A polícia atua para intimidar os manifestantes, com o intuito de desestimular a participação em protestos.
A polícia atua para intimidar os manifestantes, com o intuito de desestimular a participação em protestos.

O vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi acionaram o Ministério Público e a Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar as violações aos direitos humanos cometidas pela Polícia Militar a mando do governador João Doria em São Paulo. Com o objetivo de censurar manifestações populares contra o aumento da tarifa do transporte público, Doria deu carta branca para a PM agir de forma truculenta e antidemocrática os atos organizados pelo MPL no início deste ano.

O primeiro protesto puxado pelo MPL (Movimento Passe Livre), aconteceu no dia 7 de janeiro, em frente à Prefeitura. Como é de praxe, a PM autoritária comandada pelo governador reprimiu duramente os manifestantes com violência, bombas de gás e spray de pimenta, e deteve cerca de 30 pessoas de maneira ilegal.

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No terceiro ato contra o aumento, no dia 15, deu-se o ápice da repressão. Os manifestantes se concentraram nas imediações do Theatro Municipal de maneira pacífica quando a Polícia Militar interrompeu o trajeto da manifestação em uma ação truculenta e injustificada, com a utilização de bombas de efeito moral, gás de pimenta, cassetetes, bloqueio de vias e detenção de manifestantes e profissionais da imprensa.

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Logo que assumiu o cargo, Doria endureceu a lei para dar arcabouço legal à repressão aos protestos e regulamentou lei de 2014, gestada no bojo das reações às manifestações de 2013 e de 2014, com a proposta de endurecer o tratamento aos manifestantes. De acordo com a lei, o uso de máscaras é vedado. No caso de pessoas sem documentos, essa lei prevê que o policial poderá contatar familiares e até o empregador da pessoa.

A lei também determina comunicação prévia de protestos com expectativa de público superior a 300 pessoas com no mínimo cinco dias de antecedência. O itinerário deve ser definido em conjunto com o comandante da PM na região.

Com tais medidas, a polícia atua para intimidar os manifestantes, com o intuito de desestimular a participação em protestos,e se utiliza da violência física e de embaraços jurídicos (Lawfare) para desarticular os líderes dos movimentos organizados. Ou seja, com carta branca para a repressão, a PM inviabiliza ao menos 3 direitos constitucionais: liberdade de expressão, liberdade de reunião e liberdade de associação

Frente a essa realidade, para combater o autoritarismo de João Doria e defender os direitos humanos, Giannazi enviou um documento à Organização dos Estados Americanos, solicitando que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos averigue as práticas continuados do Governo do Estado de São Paulo em inibir e frustrar protestos, criminalizar manifestantes e embaraçar o trabalho da imprensa.

O documento também exige que a OEA reitere suas recomendações ao governo brasileiro de como zelar pelos direitos humanos, e solicita que o caso de Doria seja levado à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos para que medidas sejam adotadas no sentido de compelir as ações do Governo do Estado de São Paulo e revogar os decretos que endureceram a repressão.