EC95 congelou os gastos públicos por 20 anos
EC95 congelou os gastos públicos por 20 anos

Em dezembro de 2016, passou a valer a Emenda Constitucional (EC) 95 que CONGELOU os gastos públicos por 20 anos. Com exceção do dinheiro pago aos banqueiros, todo o resto (saúde, educação, segurança pública etc) foi alvo desse congelamento. Você já deve ter sentido os efeitos dessa medida no seu cotidiano, quando busca atendimento de saúde ou qualquer outro serviço. Se não, sentirá agora, pois a pandemia do coronavírus exigirá que o dinheiro público, nosso dinheiro, se faça presente.

Nosso mandato, assim como diversas entidades, defende a revogação IMEDIATA dessa Emenda que ficou muito pior que o soneto. Em 17 de março, entidades como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da EC 95. Afinal, apontam, ela é um “entrave à reação à pandemia de coronavírus”. Concordamos com a análise.

EMERGÊNCIA

A motivação é o caráter emergencial imposto pela pandemia da Covid19, que coloca em risco o funcionamento do Sistema Único de Saúde. “E devido à suspensão das aulas nas redes de ensino público e à impossibilidade de oferecer merenda, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome”, acrescenta o texto do pedido.

Ciente dessa grave ameaça, o vereador Celso Giannazi criou um Projeto de Lei 142/2020 para garantir a alimentação de estudantes que terão aulas suspensas. Também exigimos, em outro PL (161/2020), o controle de preços e a garantia do fornecimento de álcool em gel, máscaras e luvas de forma modo gratuita. Para saber mais das nossas ações até o momento, clique aqui.

Além de pedir a suspensão da EC 95, a petição ainda destaca a importância de um plano de ação emergencial de enfrentamento da pandemia com iniciativas nas áreas da saúde, segurança alimentar, assistência social e educação. Também concordamos.

Com informações da Rede Brasil Atual