A cada 10 reais investidos na educação básica (da creche ao ensino médio), 4 vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Números que reafirmam a importância do assunto em discussão no Congresso.

Começou na quarta-feira, 10, uma ação em mais de 100 países que busca engajar a população mundial em defesa do direito à Educação. No Brasil, o foco é por um Fundeb permanente. “Essa é uma luta existencial”, destaca o vereador Celso Giannazi. Já alertamos que o mês de março será decisivo para o futuro do Funded.

“O que é um bom Fundeb”, pergunta Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Em primeiro lugar: que tenha recursos para universalizar a educação básica pública”, responde. Em segundo: um fundo “robusto”, que viabilize um bom padrão de qualidade. Terceiro: um “sistema híbrido”, nas palavras de Cara, que respeite a tradição da distribuição de recursos, mas que também seja equitativo.

Histórico

O Fundeb é um conjunto de recursos dos orçamentos de municípios, estados e União. Ele foi criado em 2007 com a previsão de ser reformulado agora em 2020. A ideia de torná-lo um fundo permanente está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015.

Entretanto, a PEC enfrenta resistência por parte do governo federal, principalmente em seu financiamento. A proposta é aumentar a participação da União de 10% para 20%, além de tornar o fundo sem prazo para expirar (ou seja: permanente).

Com informações da Rede Brasil Atual (e do site Campanha Nacional pelo Direito à Educação)