Já estão disponíveis as ferramentas digitais para o cadastramento dos trabalhadores que precisem do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de coronavírus.
A renda emergencial foi sancionada em 1º de abril, após intensa luta do PSOL na Câmara dos Deputados que derrotou a proposta de R$ 200 de Jair Bolsonaro e conseguiu ampliar o auxílio emergencial para R$ 600.
Para o vereador Celso Giannazi o governo deveria assumir seu papel de proteção social e pagar imediatamente a renda emergencial. “Bolsonaro deveria agir com a população como age com os bancos. É urgente e fundamental o pagamento porque tem milhares de pessoas que estão passando fome e sem condições de comprar remédio”, argumentou.
E emendou: “O direito ao isolamento deve ser para todos, por isso o Estado a obrigação de proteger e assistir o povo neste momento. Por isso, apresentei o Projeto de Lei 184/2020 que garante enquanto durar a pandemia, uma renda mínima básica às famílias mais afetadas pelo isolamento social e em condição de vulnerabilidade, especialmente aquelas cuja renda provêm do trabalho informal para a cidade de São Paulo. Clique aqui para baixar o Projeto de Lei 184/2020
Aplicativo da Caixa
Um site lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF) vai receber o pedido de auxílio, além de um aplicativo de celular, já disponível para download. Os pagamentos devem começar a ser feitos na quinta-feira (9).
Já disponível o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para sistema Android e iOS) para fazer o cadastro e poder receber o auxílio emergencial de R$ 600. Além disso, também foi lançado um site. Para tirar dúvidas, está disponível o telefone 111. Não é preciso ter créditos no celular para acessar o aplicativo.
Cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram para receber o auxílio emergencial anunciado na semana passada pelo governo federal. A previsão é que entre 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício.
Renda Emergencial: Quem pode receber o auxílio de R$ 600?
O que é?
O auxílio emergencial ou renda básica emergencial é um benefício em dinheiro destinado pelo governo aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O objetivo é dar proteção financeira durante o período de enfrentamento à crise do novo coronavírus.
Quem pode receber?
Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal, que não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.
Também receberão o auxílio emergencial quem tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); e não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O auxílio também vale para quem exerce atividade de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março.
As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar também pelo aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastro do benefício.
E se não tenho celular ou acesso à internet?
O governo não ofereceu alternativas para cadastro além do aplicativo de celular. Mas a Caixa Econômica Federal disponibilizou o número telefônico 111 para eventuais dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio.
Como sei se estou cadastrado no CadÚnico?
O Ministério da Cidadania disponibiliza um aplicativo e um site para consulta de cadastro.
Se minha família já recebe o Bolsa Família, posso receber o auxílio?
Sim. A nova lei prevê que entre os dias 16 e 30 de abril, essa parcela da população deverá escolher entre continuar com o Bolsa Família ou passar a receber a renda básica emergencial.
Há um limite de dois tipos de benefícios por família. Se alguém que mora na sua casa passar a receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, você ainda pode requerer mais um benefício de R$ 600.
Estou na fila do INSS para receber auxílio-doença, mas ainda não recebi nada. Tenho direito ao auxílio?
Para esse caso a lei que criou o auxílio emergencial estabeleceu regras especiais: o INSS está autorizado a antecipar por três meses o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045). É exigida, porém, a apresentação de atestado médico.
A regulamentação de como o pagamento será feito ainda não foi publicada pelo INSS.
Se recebo o BPC, tenho direito ao auxílio?
Não. Jair Bolsonaro vetou o pagamento do auxílio para quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada.
Com informações das agências
