Está em discussão na Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece quais serão as metas do orçamento para o ano que vem. Ou seja: como o seu dinheiro será gasto em 2021 pela Prefeitura de São Paulo.
Para melhorar a LDO, o vereador Celso Giannazi apresentou uma série de emendas. A seguir, conheça as propostas do vereador para que o dinheiro dos nossos impostos seja efetivamente aplicado no que é mais importante.
EDUCAÇÃO
– Ampliar o atendimento por meio da Rede Direta.
– Aumentar o número fixado dos módulos dos cargos de Auxiliares Técnicos de Educação e Professores, para que seja garantido melhor atendimento na Rede Municipal de Ensino.
– Expandir o atendimento da Educação Infantil através da Rede Direta.
– Ampliar o atendimento à demanda da Educação de Jovens e Adultos.
– Fortalecer os programas de Educação Inclusiva nas escolas.
– Ampliar o Quadro de Serviço de Apoio da Política Paulistana de Educação Especial.
SAÚDE/SERVIDORES
– Garantir o atendimento por meio da rede direta (através da recomposição do quadro de profissionais da Saúde).
– Ampliação, reforma e requalificação da edificação do HSPM através da recomposição de seu orçamento.
– Valorização da saúde do servidor público municipal.
SERVIDORES/CONCURSOS
– Garantir a nomeação de TODOS os aprovados em concursos públicos vigentes e fortalecer a política de preenchimento de cargos efetivos na administração municipal.
– Garantir a recomposição salarial do funcionalismo e o fim da política de “reajuste” de 0,01% para os servidores municipais.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER/RACISMO
– Ampliar políticas/programas e fortalecer os equipamentos e órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher e superação do racismo.
CRIANÇAS/PARTICIPAÇÃO POPULAR
– Garantir (e ampliar) a participação das crianças na elaboração de políticas públicas.
GRANDES DEVEDORES
– Fortalecimento da administração tributária e de unidades de cobrança da dívida ativa da Prefeitura.
CULTURA
– Ampliar o alcance das políticas de valorização dos trabalhadores e de iniciativas na área cultural.
MEIO AMBIENTE
– Fortalecer e ampliar as áreas verdes da cidade, bem como garantir mecanismos de participação social através da recomposição do orçamento da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
POVOS INDÍGENAS
– Ampliar o acesso aos direitos sociais (previstos na Constituição) dos povos originários através do fortalecimento dos equipamentos, programas e órgãos de atendimento.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
– Garantir o atendimento, a proteção e o acolhimento dos animais da capital paulista.
