Nesta segunda-feira, 31, o Conselho de Inclusão, o vereador Celso Giannazi e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) se reuniram para apresentar a proposta de alterações ao Projeto de Lei 586/18 – elaborada em reunião com o Conselho no dia 28/08/20 – ao vereador Rinaldi Digilio (autor do PL). As mudanças visam garantir o protagonismo de pessoas autistas e de pessoas com deficiência que integram o Conselho de Inclusão.
Confira a luta do Conselho de Inclusão contra irregularidades do PL 586/18
Após os apontamentos, Rinaldi Digilio se comprometeu com a luta do Conselho e de Celso Giannazi para assegurar as melhorias no projeto e pela aprovação na Câmara Municipal de São Paulo.
“Precisamos urgentemente de políticas públicas eficientes que garantam os direitos das pessoas autistas e estamos altamente comprometidos em mudar a redação do PL 586/18. O Conselho de Inclusão apresentou mudanças importantes e continuaremos em luta para que elas sejam incluídas e aprovadas”, afirmou o vereador Celso Giannazi na reunião de hoje (31).
Em reunião no dia 19 de agosto com o secretário Cid Torquato, os conselheiros e conselheiras já denunciavam as irregularidades do projeto: “O PL 586/20 não garante o protagonismo da pessoa autista na implementação, acompanhamento e avaliação de suas diretrizes. Além disso, no que se refere à questão educacional, o § 3º do Art. 8º do projeto estabelece um sistema de clínicas-escola, uma grave medida que viola nossos direitos”.
A SMPED ainda propôs um cronograma para dar continuidade à proposta do Conselho de Inclusão e garantir a aprovação do PL com os devidos ajustes, garantindo assim o protagonismo de todos e respeitando todas as vozes e militâncias que se juntaram na construção de uma política pública eficiente e efetiva para as pessoas autistas.