Nesta quinta (27), o vereador Celso Giannazi e o Conselho de Inclusão se reuniram com a secretária adjunta da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marinalva Cruz, para discutir proposta de mudança para o PL 586/2018, que tramita na Câmara Municipal e propõe uma “Política Municipal de Atenção para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”.
Conselho de Inclusão denuncia irregularidades do PL 586/2018
Durante reunião no último dia 19 de agosto, o Conselho de Inclusão alertou o secretário sobre aspectos do projeto que violam os direitos das pessoas com deficiência e aprofundam as desigualdades existentes.
“O PL 586/2018 não garante verdadeiramente o protagonismo de pessoas com deficiência, principalmente dos autistas. Lembrando que a concepção não leva em conta a luta e o protagonismo das pessoas com deficiência. Além disso, no que se refere à questão educacional, o § 3º do Art. 8º do projeto estabelece um sistema de clínicas-escola, uma grave medida que viola nossos direitos”, enumerou os conselheiros na reunião do dia 19 de agosto.
O vereador Celso Giannazi está em luta na Câmara para mudar a redação da proposta e garantir o respeito à luta e aos direitos das pessoas com deficiência. “Na reunião, os conselheiros e conselheiras, junto com a assessoria do secretário, elaboram proposta de alteração que serão analisadas pelo jurídico da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, para adaptação de termos legislativos e outras observações pertinentes”, destacou o vereador.
Giannazi ainda destacou: “Além de garantir que a proposta respeite os direitos, a proposta de substitutivo levará em conta a transversalidade da luta na cidade de São Paulo, para abarcamos mudanças e direitos devidos em todos os âmbitos do Executivo e que garanta uma política municipal para as pessoas com deficiência”.
