No intuito de proteger as crianças que estão matriculadas em creches conveniadas da cidade de SP, o vereador Celso Giannazi criou o PDL 54/2020 que anula a Instrução Normativa SME 29/2020. Tal medida autoritária de Bruno Covas altera as normas para a efetivação e acompanhamento das parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e organizações da sociedade civil (OS’s) para gestão dos Centros de Educação Infantil (CEI). Em resumo, Covas retirou a competência funcional do Supervisor Escolar de analisar a celebração dos contratos com creches conveniadas.

Covas restringiu a competência para celebração dos convênios das creches a pessoas indicadas politicamente e retirou do processo os supervisores escolares de carreira, que têm autonomia funcional para denunciar os abusos e absurdos de creches conveniadas que estejam sem professoras, sem parques, sem água filtrada, sem proteção a incêndio ou sem materiais básicos.

Isso significa passar a boiada na educação infantil, permitindo a terceirização das creches sem qualquer possibilidade de questionamento do Supervisor Escolar. Com menos possibilidades de fiscalização, a “máfia das creches” coloca em risco a vida de milhares de bebês e crianças. O PDL 54/20 anula essa medida preservando a função dos supervisores escolares e impedindo que as creches conveniadas sejam menos fiscalizadas.