Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Reforma Administrativa (PEC 32/2O) de Bolsonaro ataca os serviços e servidores públicos. Quer entender como? Confira!
Acaba com a estabilidade
Com o fim da estabilidade abre-se espaço para perseguições de todo tipo e aumenta-se a pressão ilegal sobre os servidores, favorecendo a corrupção e atos que vão contra o interesse público. Estarão em risco, por exemplo, a liberdade de cátedra e a condução de projetos educacionais que vão contra os interesses políticos-ideológicos do governo.
Ataca os concursos públicos
Com as novas normas previstas na PEC, a maioria dos servidores terão contratos de trabalho precários, sem estabilidade e com poucos direitos. Além disso, burlar os concursos públicos é uma forma de criar cabides de emprego e apadrinhamentos políticos.
Retira direitos
Com apenas uma canetada, a PEC 32/20 extingue diversos direitos conquistados, como:
- licença-prêmio;
- adicional por tempo de serviço;
- promoção ou progressão na carreira por tempo de serviço;
- incorporação ao salário de cargos e funções desenvolvidas durante a carreira.
Além disso, a reforma administrativa dá superpoderes para o presidente, que poderá fazer alterações na administração pública por meio de Decretos, sem a necessidade de aprovar qualquer Lei no Congresso.
Não acaba com os privilégios
Há a falsa ideia de que os servidores públicos são privilegiados, pois normalmente não se faz a distinção de que andar do funcionalismo se está falando. Os servidores dos estados e municípios são os que recebem os menores salários e os que mais serão atingidos pela reforma, como professores e professoras, profissionais da áreas de saúde e segurança pública. Por outro lado, o Judiciário e as Forças Armadas, responsáveis pelos mais altos salários e benefícios, não são afetados pela PEC. Os militares, inclusive, poderão acumular cargos e furar o teto do funcionalismo.
Prejudica os mais vulneráveis
Defender o servidor é defender um serviço público de qualidade. Ao desmontar os serviços públicos, as pessoas mais vulneráveis serão as mais atingidas, que terão negados direitos básicos, como saúde e educação.
No Dia Nacional de Paralisação dos Servidores, 18 de agosto, os mandatos do vereador Celso Giannazi e do deputado Carlos Giannazi estiverem presentes no Ato contra as reformas administrativas de Doria e Bolsonaro. “O que estamos assistindo hoje é um desmonte do serviço público. Ao atacar o serviço público você destrói as políticas públicas”, afirmou o vereador em live.
