Uma das primeiras ações do vereador Celso Giannazi ao assumir o seu mandato na Câmara Municipal, em 2019, foi apresentar o PL 216/19 (J30). O projeto reduz a jornada de trabalho semanal dos trabalhadores do Quadro de Apoio para 30 horas e estende o recesso escolar do mês de julho, sem redução salarial ou prejuízo para a evolução funcional.
Esses profissionais, essenciais para o funcionamento das escolas, vivenciam diariamente jornadas de trabalho excessivas e desgastantes, e nosso mandato entende que reduzir a carga horária é fundamental para garantir a qualidade do trabalho e prezar pela saúde dos trabalhadores.
Foram três anos de luta para que o projeto fosse aprovado em primeira votação na Câmara. Nesse meio tempo, o mandato realizou diversos atos e reuniões mensais com o Fórum do Quadro de Apoio, um espaço de escuta e troca de ideias para a construção de políticas públicas de valorização da categoria. Criamos o Conselho do QA e o Fala QA, um canal exclusivo de denúncias, dúvidas ou sugestões.
O mandato também apresentou o PDL 07/2021 e criou um abaixo-assinado pelo fechamento total das escolas e contra os plantões presenciais do QA durante a pandemia.
Até que na noite de 10 de novembro de 2021, o projeto finalmente foi aprovado em primeira votação no plenário. Esses trabalhadores, que se mobilizaram incansavelmente para dialogar com todos os vereadores da Câmara, foram essenciais para essa aprovação.
Confira como foi a aprovação do J30!
Agora, o projeto precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes para que passe a valer em definitivo. Por isso, não podemos deixar a luta enfraquecer: devemos continuar pressionando! Sem a valorização dos trabalhadores do Quadro de Apoio não há educação pública de qualidade.