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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é fundamental para o futuro das políticas públicas na cidade de São Paulo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é fundamental para o futuro das políticas públicas na cidade de São Paulo.

Em 2022, a cidade de São Paulo teve um orçamento recorde, até então o maior da história (quase R$ 83 BILHÕES). A previsão para 2023 é de um orçamento ainda maior: quase R$ 96 BILHÕES. Apenas em caixa, o prefeito Ricardo Nunes tem mais R$ 34 BILHÕES disponíveis para usar da forma que quiser. Ou seja: há dinheiro de sobra!

Em 6 de dezembro, a Câmara aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) em primeira votação. Essa Lei prevê a receita e as despesas da capital para 2023: ela é fundamental para o enfrentamento dos graves problemas da nossa cidade. Em breve, a LOA será aprovada definitivamente em segunda votação. São dias decisivos para o futuro da Educação, Saúde e outras políticas públicas essenciais!

A seguir, as prioridades do vereador Celso Giannazi para o ano que vem. Apresentamos Emendas exigindo que a Prefeitura cumpra o seu papel na garantia de direitos.

EDUCAÇÃO 

  • Nomeação dos aprovados em concursos da SME

Vereador Giannazi apresentou Emenda no valor de R$ 430.000.000,00 para garantir a convocação de todos os aprovados.

  • Bolsa Auxílio Permanência para os educandos da EJA

Emenda no valor de R$ 500.000.000,00 para garantir que os alunos da Educação de Jovens e Adultos consigam frequentar as aulas.

HSPM

  • Reforma e compra de equipamentos

Emenda de R$ 1.000.000,00 para melhorias no Hospital do Servidor Público Municipal.

  • Chega de 156

R$ 5.000.000,00 para implantação e manutenção de sistema próprio de atendimento (marcação de consultas, exames e cirurgias)

  • Nomeação de 15 enfermeiras

Celso Giannazi apresentou Emenda de R$ 1.500.000,00 para nomeação dessas profissionais.

  • Tratamento de quimioterapia

R$ 20.000.000,00 para que o HSPM possa implantar, gerir e expandir tratamentos quimioterápicos próprios.

SERVIDORES

  • Revogação do confisco

Para acabar com o confisco de aposentados e pensionistas, Giannazi apresentou Emenda no valor de R$ 120.000.000,00.  

  • Descongelamento de quinquênios e sexta-parte

Emenda de R$ 140.000.000,00.

  • Reajuste Salarial

Para acabar com a política de “reajuste” de 0,01%, Giannazi apresentou uma Emenda de R$ 2.000.000.000,00. Aumento decente já!

ESPORTE

  • Centro Esportivo Mané Garrincha

R$ 200.000,00 para a construção de duas quadras. Essa é uma Emenda coletiva dos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara.

MEIO AMBIENTE

  • Parque Alfomares

R$ 200.000.000,00 para a desapropriação da área e implantação do parque.

  • Parques Urbanos e Lineares

R$ 20.000.000,00 para a construção e implantação de novos parques na cidade de São Paulo.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Políticas Públicas

R$ 4.000.000,00 para ações nessa área.

  • Fundo Municipal

R$ 300.000.000,00 para aumentar a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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