O PL 192/23, que prevê a LDO para a cidade em 2024, foi aprovado em primeira votação. Na próxima semana, acontecerá sua votação em definitivo. O vereador Celso Giannazi apresentou Emendas para aprimorar a LDO do prefeito Ricardo Nunes e lutará pela sua aprovação!

A ampliação, reforma e requalificação da edificação do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e a criação de uma central exclusiva para atendimento ao usuário, são duas prioridades do vereador. Outra pauta urgente do nosso mandato é a revogação do confisco de aposentadorias e pensões na cidade de São Paulo.

O vereador Giannazi também exige por uma maior transparência dos gastos com contratos de gestão. Criando itens e subitens no sistema orçamentário, disponibilizando os dados da execução orçamentária de forma aberta e aprimorando a forma de divulgação dos dados de contratos de gestão em forma de planilha.

Confira as emendas do vereador:

Educação

• Valorização do Quadro de Apoio da Educação, garantido a jornada semanal de 30 horas;
• Garante a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos da Educação;
• Garante a contratação de AVEs (Auxiliar de Vida Escolar) e estagiários para garantir a Educação Inclusiva na cidade de São Paulo;
• Aumenta o número fixados dos módulos dos cargos de auxiliares técnicos da educação e professores, para que seja garantido melhor atendimento na rede municipal de ensino;
• Amplia o quadro de serviço de apoio da política paulistana de educação especial PPEE;
• Amplia o atendimento à demanda da educação de jovens e adultos (EJA);
• Amplia o atendimento da educação infantil através da rede direta;
• Amplia os programas de educação inclusiva nas escolas;
• Amplia o atendimento da educação por meio da rede direta.

Confisco

• Garante a revogação do confisco de aposentadorias e pensões do Sampaprev2 para aposentados e pensionistas;
• Garante os recursos para a subsistência dos aposentados e pensionistas, que recebem abaixo do teto do regime geral e que foram confiscados em suas aposentadorias e pensões com o SAMPAPREV 2.

Saúde

• Garante a aquisição de todos os equipamentos e medicamentos oncológicos necessários para os tratamentos dos usuários do HSPM;
• Amplia a rede de atendimento da Saúde por meio da rede direta e recompor o Quadro da Saúde através da realização de concursos públicos;
• Ampliação, reforma e requalificação da edificação do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, criação da central exclusiva de atendimento ao usuário e nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos daquela autarquia.

Serviços e servidores públicos

• Garante a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais;
• Garante a nomeação de todos os aprovados em concursos público, esgotar as vagas em aberto de todos os quadros de profissionais e fortalecer a política de preenchimento de cargos efetivos na administração municipal em detrimento dos cargos comissionados;
• Valorização da saúde dos servidores e empregados públicos do Município.

Combate às opressões

• Amplia as políticas e programas e fortalecer os equipamentos e órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher e superação do racismo;
• Amplia o acesso aos direitos sociais dos povos originários através do fortalecimento dos equipamentos, programas e órgãos.

Animais e meio ambiente

• Garante o atendimento, a proteção e o acolhimento dos animais;
• Amplia as áreas verdes da cidade, garantir mecanismos de participação social e recompor o orçamento da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Cultura

• Amplia as políticas de valorização da cultura, em especial da cultura periférica.

Infância

• Amplia a participação das crianças na elaboração de políticas públicas.

Outros

• Fortalece a administração tributária e unidades relacionadas à cobrança da dívida ativa do Município;
• Prioriza, na execução orçamentária do exercício 2024, maior transparência dos gastos com contratos de gestão e termos de parceria.