Nesta quarta (19), o vereador Celso Giannazi e o Conselho de Inclusão se reuniram com o secretário da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato para debater, entre muitas questões, as políticas para as pessoas com deficiência durante e pós pandemia e o Projeto de Lei nº 586/2018, que tramita na Câmara e propõe uma “Política Municipal de Atenção para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”.
Durante a reunião, William de Jesus Silva, que é autista, servidor do Ministério Público e membro do Conselho de Inclusão, destacou pontos do PL 586/2018 que violam a constituição e o direito os autistas. Ao ler carta da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA), Willian destacou que “o PL 586/2018 não indica, em qualquer momento, o protagonismo de pessoas com deficiência, principalmente os autistas. A concepção inicial do projeto, ademais, também não foi legítima, ou seja, com o protagonismo aqui citado”. E acrescentou: “Além disso, no que se refere à questão educacional, o § 3º do Art. 8º do projeto estabelece um sistema de clínicas-escola, que na prática são modelos velados de manicômio sem pernoite, o que viola direitos”.
O vereador Celso Giannazi também destacou os problema contidos no projeto e indicou que o Conselho de Inclusão e o seu mandato irão trabalhar para tirar da proposta tais problemas. “Cobramos uma posição do secretário que se colocou à disposição para receber a proposta e apoiar nas mudanças que forem necessárias para a melhoria do PL e a garantia efetiva dos direitos das pessoas com deficiência”.
O Conselho de Inclusão destacou ainda o caráter restritivo e excludente da proposta, reafirmando que São Paulo precisa de uma política municipal voltada para todas as pessoas com deficiência, sem segmentação. Uma proposta transversal e que garanta uma verdadeira representatividade.
