A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o orçamento de 2022 da cidade de São Paulo, será votada na Câmara Municipal. O vereador Celso Giannazi apresentou diversas emendas, construídas conjuntamente com os Conselhos participativos do mandato, pela valorização dos serviços e servidores públicos, em defesa da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Inclusão, Cultura, entre outras pautas.

Confira as emendas apresentadas pelo vereador:

Servidores Públicos

Há anos Giannazi está ao lado dos aprovados em concurso lutando pelas nomeações e pela valorização dos serviços públicos. Veja as emendas apresentadas:

• Garantir a convocação dos concursados;
• Preencher todos os cargos vagos com servidores concursados;
• Combater a prática da nomeação de comissionados em detrimento das convocações para cargos efetivos;
• Garantir uma efetiva valorização salarial dos servidores;
• Combater e acabar com a política de “reajuste” de 0,01%;
• Valorizar a saúde dos servidores e empregados públicos do Município.

Educação

Em defesa da Educação, uma das principais lutas do mandato de Celso Giannazi e uma área historicamente atacada e desvalorizada, o vereador também apresentou diversas emendas:

• Ampliar a Rede de Ensino direta na educação infantil e no ensino fundamental;
• Aumentar o número fixado dos módulos dos cargos de Auxiliares Técnicos da Educação (ATE) e professores;
• Garantir a fixação da lotação dos ATE’s nos órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação (SME);
• Ampliar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) (elaborada em conjunto com o Conselho de Educandos e Educadores da EJA).

Saúde

A pandemia da covid-19 escancarou a importância de termos um sistema de saúde público de qualidade e valorizado. Com a colaboração e participação do Conselho em Defesa do HSPM, espaço de participação popular para a elaboração de políticas públicas pelo Hospital do Servidor Público Municipal, o vereador Giannazi apresentou emendas direcionadas ao Hospital e para a Saúde Pública do município:

• Garantir a ampliação, reforma e requalificação da edificação do Hospital do Servidor Público Municipal;
• Criar um sistema de agendamento de consultas médicas de modo independente à central 156;
• Modernizar os equipamentos cirúrgicos e tecnologias do HSPM;
• (HSPM) Garantir uma política contínua de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos por meio de orçamento específico;
• (HSPM) Conceder autonomia para os programas de residência médica, clínicas e cirurgias;
• Aumentar o número de concursados nos hospitais da cidade e ampliar o atendimento via rede direta;
• Fortalecer as políticas dos territórios para atendimento médico das pessoas com deficiência;
• Garantir o repasse de medicamentos deliberados nos marcos legais;
• Ampliar e qualificar o atendimento via telemedicina, inclusive para as pessoas com deficiência;
• Valorizar a saúde dos servidores e empregados públicos do município.

Inclusão e Infância

As emendas de Celso Giannazi foram elaboradas com o Conselho Mirim e com o Conselho de Inclusão e visam garantir uma inclusão efetiva das pessoas com deficiência e crianças nas prioridades da cidade.

Veja todas as emendas em defesa da Inclusão e da Infância:

• Ampliar a participação das crianças na elaboração de políticas públicas;
• Ampliar os programas de educação inclusiva nas escolas;
• Ampliar o quadro de serviço de apoio da política paulistana de educação especial (PPEE);
• Garantir a acessibilidade e infraestrutura nas salas de aulas da rede municipal;
• Garantir a comunicação alternativa para os estudantes, com ênfase aos estudantes com deficiência não oralizados;
• Garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência no uso do transporte público;
• Garantir que as políticas públicas sejam desenvolvidas com desenho universal e adaptável;
• Ampliar programas e fortalecer os equipamentos e órgãos de enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência;
• Ampliar as políticas públicas voltadas às pessoas adultas com deficiência;
• Ampliar as unidades de habitação de interesse social com acessibilidade;
• Garantir o acesso às políticas públicas das pessoas imigrantes e das pessoas com deficiência;
• Ampliar e qualificar o atendimento via telemedicina para pessoas com deficiência;
• Fortalecer as políticas dos territórios para atendimento médico das pessoas com deficiência.

Administração Pública

Celso Giannazi defende a transparência integral nos gastos públicos, prática não muito presente na Prefeitura de São Paulo, e a rígida cobrança da dívida da cidade, sem privilégios aos grandes devedores. Confira as emendas:

• Garantir que o Poder Executivo disponibilize, mensalmente, todas as informações referentes à execução orçamentária em base de dados aberta, contendo, no mínimo, números do empenho e valores liquidados por item e subitens;
• Garantir que sejam disponibilizadas as informações dos convênios, os contratos de gestão e termos de parceria em base de dados aberta, inclusive planos de trabalho, cronogramas de execução, cronograma físico-financeiro, quadro de metas e resultado;
• Individualizar os valores dos repasses para as Organizações Sociais;
• Fortalecer a administração tributária relacionadas à cobrança da dívida ativa do município;
• Garantir políticas intersecretariais e intersetoriais na Prefeitura.

Cultura e Meio Ambiente

A Cultura e seus profissionais foram ainda mais abandonados durante a pandemia e o Meio Ambiente nunca foi tão atacado. Celso Giannazi luta pela valorização da Cultura e pela proteção do Meio Ambiente. Veja as emendas apresentadas:

• Garantir que, no mínimo, 3% do orçamento total do Município seja destinado à Secretaria Municipal de Cultura, focando especialmente na cultura periférica;
• Ampliar as áreas verdes da cidade;
• Fortalecer os mecanismos de participação social e e recompor o orçamento da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SMVA);
• Garantir o atendimento, proteção e acolhimento dos animais.

Combate às opressões

Celso Giannazi também apresentou emendas para combater a violência contra a mulher, o racismo e o preconceito contra os indígenas:

• Fortalecer políticas, programas e os órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher;
• Fortalecer políticas, programas e os órgãos de enfrentamento ao racismo;
• Ampliar o acesso aos direitos sociais dos povos indígenas.