Dois dias após o Dia Internacional de Luta das Mulheres, o presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez, atacou o direito das mulheres com a lei que prevê a volta de grávidas ao trabalho presencial. Ele ainda vetou o salário-maternidade dessas profissionais.

O ambiente escolar ainda não é seguro para a volta das profissionais da educação (principalmente da educação infantil) tendo em vista que o vírus da Covid-19 ainda está circulando e bebês e crianças de até 4 anos ainda não estão vacinados.

Para reverter esse absurdo, o vereador Celso Giannazi criou o PL 141/22 que garante o trabalho remoto das gestantes que atuam nas escolas.

O projeto de lei exige a substituição dessas profissionais pelo período em que estiverem afastadas, para que não haja prejuízo no número de profissionais tanto do quadro de magistério quanto do quadro de apoio. Para esses trabalhadores será garantido todos os benefícios do cargo.

Para que haja a substituição dessas profissionais, a Secretaria Municipal de Educação deverá realizar, prioritariamente, a chamada de concursos em andamento.

O PL beneficiará a rede direta, indireta, parceira, o MOVA e o sistema privado.

Leia o Projeto de Lei na íntegra, BAIXE: