Deixe seu recado! Fala QA!

Veja abaixo as ações do vereador Celso Giannazi em defesa dos trabalhadores do Quadro de Apoio.

Lei n° 17.534: inclui no calendário de eventos do município o Dia do Quadro de Apoio à Educação – 6 de agosto. A Lei foi aprovada através do PL 508/2020, de autoria de Celso Giannazi.

Os projetos pela valorização do Quadro de Apoio:

• PL 216/2019: reduz a jornada do Quadro de Apoio para 30 horas semanais sem qualquer desconto. O projeto é um dos mais importantes do vereador em defesa do QA, pois adequa a jornada de trabalho sem redução salarial e de benefício e ainda estende o recesso escolar de julho ao QA e à equipe gestora. Ele foi aprovado em todas as comissões da Câmara e o nosso mandato pressiona pela votação em Plenário.
• PL 578/2020: cria os prêmios “QA Emérito” e “QA em Destaque” para homenagear e valorizar os profissionais do Quadro de Apoio. Tais prêmios já existem para professores.
• PL 598/2020: fixa os módulos de ATE nos órgãos centrais da SME, garantindo que todo profissional da Educação possa trabalhar em órgãos da Secretaria. 
• PL 33/2021: aumenta o número de membros no Conselho Municipal de Educação de 9 para 21 e inclui representantes do QA.
• PL 239/2021: cria novos critérios e aprimora a evolução funcional do Quadro de Apoio. A evolução funcional é um dispositivo que permite promoções e aprimoramento dos profissionais. A atual evolução funcional do QA possui diversos entraves e o processo é exageradamente lento.
• PL 377/2021: permite que integrantes do Quadro de Apoio requisitem sua evolução funcional.
• PL 403/2021: cria a Divisão de Desenvolvimento Profissional e Gestão de Carreiras do Quadro de Apoio, áreas específicas na Secretaria Municipal de Educação para cuidar da gestão de vida funcional dos profissionais do QA.
• PR 10/2019: cria a Frente Parlamentar em Defesa do Quadro de Apoio. (Aprovado em todas as comissões da Câmara e aguardando votação).
• PDL 07/2021: susta parcialmente a Instrução Normativa que excluía os profissionais do QA da antecipação do recesso e os mantinha em plantões nas escolas. (Aprovado em todas as comissões da Câmara, aguardando votação).

Os projetos apresentados pelo vereador Celso Giannazi foram elaborados em conjunto com os integrantes do QA.

Ações do vereador Celso Giannazi em defesa do QA:

• Representação ao Procurador-Geral de Justiça contra a manutenção do QA nas escolas durante a pandemia.
• Representação na Organização Mundial da Saúde e na Organização Mundial do Trabalho contra a manutenção do QA nas escolas.
• Ação na Justiça para que o Quadro de Apoio e os profissionais de plantão nas escolas durante a pandemia tenham direito ao recesso.
• Ação no TCM e no MP contra o corte dos módulos de ATEs nas DRE’s, órgãos centrais e na SME.
• Atos e ato-live em defesa da lotação dos ATEs.
• Moção de Repúdio 27/2020: protesto à Portaria que extingue os módulos de ATE.
• Abaixo-assinado contra a Portaria que extingue os módulos de ATE.
• Abaixo-assinado pela aprovação do J30. 
• Abaixo-assinado pelo fechamento total das escolas e contra os plantões do QA.
• Criação do Fórum do QA. O Fórum se reúne todas as últimas quintas-feiras do mês. Participe!
• O Fórum do Quadro de Apoio conquistou o curso “Gestão Democrática da Educação Básica: A importância do Quadro de Apoio para uma Escola Pública de Qualidade Social”. Uma iniciativa inédita na Escola do Parlamento e um grande passo para a formação e evolução funcional da categoria.

Estamos Juntos!