Giannazi aciona MP e TCM contra o corte dos módulos de ATE’s na SME, DRE’s e órgãos centrais

Esse é um grave ataque aos direitos dos servidores públicos, pois extingue centenas de vagas da carreira da Educação.Esse é um grave ataque aos direitos dos servidores públicos, pois extingue centenas de vagas da carreira da Educação.
Esse é um grave ataque aos direitos dos servidores públicos, pois extingue centenas de vagas da carreira da Educação.Esse é um grave ataque aos direitos dos servidores públicos, pois extingue centenas de vagas da carreira da Educação.

No dia 15/09/2020 o prefeito Bruno Covas publicou, sem nenhum diálogo com os profissionais da Educação, a Portaria Nº 5.460/2020. Tal medida, extingue os módulos de Auxiliar Técnico de Educação (ATE) nos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação (SME). Ou seja, titulares de cargos de ATE lotados nas Diretorias Regionais de Ensino e SME serão considerados excedentes e removidos para unidades escolares.

ASSINE NOSSO ABAIXO-ASSINADO CONTRA O CORTE DOS MÓDULOS DE ATE’S

Esse é um grave ataque aos direitos dos servidores públicos, pois extingue centenas de vagas da carreira da Educação (tirando o direito da categoria de trabalhar em todos os órgãos da SME, o que fere a isonomia entre os cargos). Por isso, o vereador Celso Giannazi acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município para exigir que os direitos dos profissionais da Educação sejam respeitados e a portaria anulada.

Os ATE´s realizam trabalhos de secretaria, controle de documentos, atendimento ao público, resolvem problemas de demanda escolar, entre outras funções. Ao retirar o servidor público dessa função o atendimento será precarizado, pois não é garantida a lisura no acompanhamento dos processos internos.

Também diminuirá o chamamento dos aprovados em concursos, pois esse ataque de Covas extingue cargos existentes! É necessário revogar imediatamente essa portaria: para garantir o direito de todo o Quadro de Apoio à Educação e a qualidade do serviço público prestado aos paulistanos! Assine nosso abaixo assinado e nos ajude nessa luta: https://celsogiannazi.com.br/emdefesadalotacaodosates/