Acionamos o MP por medidas efetivas para o enfrentamento da Covid nas escolas

Os casos de Covid nas escolas não param de crescer!
Os casos de Covid nas escolas não param de crescer!

Mais de 90% dos leitos de UTI pediátricas estão ocupados nos hospitais privados de São Paulo. Fora os públicos. O Hospital Universitário da USP, por exemplo, teve que fechar o Pronto Socorro por 6 horas, em 22 de junho, devido à superlotação. Isso é consequência dos novos casos de Covid nas escolas que, por falta de ação da Prefeitura, estão crescendo incontrolavelmente.

Em 21 de junho, o prefeito Ricardo Nunes publicou a Portaria 377/22 que, supostamente, atualizaria o protocolo sanitário das escolas para dar maior segurança aos trabalhadores, alunos e seus familiares. Mas as medidas apresentadas pelo prefeito tornam o ambiente escolar ainda mais inseguro. Entre outros absurdos, o protocolo revoga:

  • a obrigatoriedade do uso de máscaras.
  • o afastamento de casos suspeitos.
  • a quarentena em caso de contato próximo.
  • o afastamento por 14 dias a partir do segundo caso de covid-19 na mesma sala de aula.
  • a suspensão das aulas em casos suspeitos/confirmados da covid-19 em mais de uma sala de aula.

“Conclui-se que todas as formas de contenção da doença foram revogadas pela Portaria em questão, em nítida afronta aos arts. 4º e 7º, ECA, quanto à prioridade de efetivação do direito à saúde de crianças e adolescentes”, diz a representação enviada ao Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público pelo vereador Celso Giannazi e pelo deputado Carlos Giannazi.

Em defesa da vida dos alunos, e dos profissionais da Educação, nossa ação pede a anulação da Portaria 377/22 e medidas efetivas para o enfrentamento do vírus nas escolas.