Acionamos o MP e o TCM contra o desmonte da Casa da Mulher Paulistana

Não aceitaremos mais esse desmonte!
Não aceitaremos mais esse desmonte!

A Casa da Mulher Paulistana Rosangela Rigo, na zona norte, foi o primeiro serviço de Acolhimento Provisório de Curta Duração para mulheres em situação de violência doméstica e familiar implantado na cidade São Paulo, desde então é um ponto de apoio imprescindível para mulheres que não possuem outra alternativa para sair de um ambiente de violência.

Entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2023, foram acolhidas 875 mulheres com seus filhos e filhas, o que totalizou aproximadamente 2087 acolhimentos. Os encaminhamentos das mulheres vêm dos diversos serviços especializados e não especializados que compõem a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

Recentemente, sem qualquer discussão, o prefeito Ricardo Nunes publicou um Edital que transfere a casa de acolhimento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Além disso, o Edital reduz consideravelmente o número de assistentes sociais e psicólogas e aumenta a capacidade de atendimento. Isso faz com que o acolhimento perca qualidade, já que pode ocorrer uma superlotação do espaço e a deterioração do serviço. Além disso, o edital reduz o quadro de profissionais e a verba da Casa em 30%.

A fim de proteger a existência da Casa de Acolhimento, o vereador Celso Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante acionaram o Tribunal de Contas e o Ministério Público para que apurem o que está acontecendo e garantam a continuidade desse serviço de acolhimento essencial.