No dia 14 de novembro de 2023, o bebê Apollo Gabriel Rodrigues, de 2 anos, morreu asfixiado por causa do calor após ser esquecido dentro de uma van escolar por mais de 9 horas. 

Dentro da Educação Infantil existe uma forte resistência ao Programa Baby-Transporte Escolar Gratuito (TEG) em razão da complexidade e dos riscos existentes no transporte de crianças de até 3 anos de idade. Elas estão em desenvolvimento e necessitam de uma proteção específica e do cuidado de adultos. A construção de creches próximas às residências das crianças é urgente.

A Lei nº 17.244, assegura que todos os bebês em situação de vulnerabilidade socioeconômica devem ter acesso e permanência em escolas de Educação Infantil próximas à sua residência ou próximas ao trabalho dos seus responsáveis. Mas isso está longe de ser realidade. Milhares de bebês permanecem correndo diariamente com a participação no Programa Baby-TEG.

Diante dessa situação preocupante, o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante acionaram o MP e o TCM exigindo que a Prefeitura esclareça qual a preparação dos profissionais do Programa Baby TEG. Também oficiamos o prefeito Ricardo Nunes e o secretário de Educação pela imediata construção de creches.

BAIXE os arquivos a seguir para ler os ofícios na íntegra: