Com base em informações veiculadas oficialmente no site da SME, o vereador Celso Giannazi encaminhou ofício questionando a Prefeitura sobre o credenciamento para os profissionais de engenharia, arquitetura e corretores de imóvel particulares participarem da realização de vistorias dos locais que poderão abrigar Centros de Educação Infantil (CEIs) Conveniados.

Tendo em vista a vigência do concurso de provimento de profissional de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia (QEAG), por que os candidatos aprovados não são nomeados para realizar as vistorias?

Por que tais vistorias não serão feitas pela Divisão de Obras da Coordenadoria de Administração, Finanças e Infraestrutura (COAD) da SME em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB)?

É importante destacar que os prédios destinados às escolas precisam ser planejados e vistoriados por agentes públicos que têm por responsabilidade realizar tais análises sem influência de interesses de terceiros ou financeiros, e que possuam conhecimento acerca da legislação municipal de forma a garantir a segurança dos alunos, visto que a autorização de funcionamento de equipamentos escolares exige critérios específicos.

Entregar à iniciativa privada a responsabilidade de vistorias dos futuros CEIs Conveniados, com dotação orçamentária, é onerar os cofres públicos e colocar em risco a segurança dos alunos.