Após ação do vereador Celso Giannazi e do deputado Carlos Giannazi, a Justiça determinou a suspenção da Instrução Normativa nº 21/2021 da SME que autoriza o aumento do número de alunos atendidos nos agrupamentos do BI e BII – berçários por divisão de idades – nas escolas municipais diretas, indiretas e conveniadas.
Além da Ação Popular na Justiça, os parlamentares acionaram o Ministério Público de São Paulo. O vereador Giannazi também apresentou o PDL 23/2021 para anular a decisão da Prefeitura de São Paulo e oficiou o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
A determinação da Prefeitura representa um ataque ao direito à infância. Aumentar o número de alunos atendidos por berçário sobrecarrega as trabalhadoras da Educação Infantil e coloca as nossas crianças em risco em meio à pandemia, visto que bebês não fazem distanciamento social e necessitam de cuidados higiênicos e educacionais específicos. O vereador é contra a superlotação de salas de aula e defende mais segurança e qualidade no Ensino Infantil.
