“A Escola Municipal de Ensino Fundamental Péricles Eugênio da Silva Ramos, localizada na Rua Professor José Ozi, n. 62, na Cidade Nova Heliópolis, sob a responsabilidade da Diretoria Regional de Ensino (DRE) do Ipiranga, possui 620 (seiscentos e vinte) alunos matriculados, além de dezenas de professores e servidores que trabalham diariamente na escola. Apesar da importância da EMEF Péricles Eugênio para a comunidade de Heliópolis, no dia 30 de março, pais dos alunos entraram em contato com o mandato do Vereador Celso Giannazi para relatar que estavam sendo obrigados a desocupar a escola sem sequer saber o motivo. Para averiguar a denúncia, no dia seguinte, 31 de março, o Vereador visitou o local”, explica a representação conjunta do vereador Celso Giannazi, do deputado estadual Carlos Giannazi e da deputada federal Luciene Cavalcante.

“Nesta oportunidade, o Vereador foi informado que a desocupação da EMEF estava ocorrendo em razão de um vazamento de gás que poderia resultar na explosão da escola a qualquer momento. Soube ainda que a DRE do Ipiranga estava transferindo a EMEF para o CEU Meninos por tempo indeterminado”, diz a representação encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município.

“Ante o exposto, frente aos riscos de explosão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Péricles Eugênio da Silva Ramos e da ausência de cumprimento das exigências realizadas pela Grupo Gestor de Áreas Críticas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, serve a presente para requerer deste Tribunal de Contas Municipal/Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo a apuração dos fatos narrados com a devida identificação do órgão que descumpriu as exigências feitas pela CETESB e por qual motivo, bem como a tomada das medidas cabíveis a fim de preservar o direito à educação dos 620 (seiscentos e vinte) alunos que frequentam a escola em questão”, pedem as duas representações encaminhadas em 3 de abril de 2023.