A Prefeitura gasta, todo ano, BILHÕES de reais com entidades privadas que administram hospitais e outras unidades de saúde. São as chamadas Organizações Sociais. O serviço prestado por essas entidades, no entanto, é deplorável. Filas e superlotação têm sido a regra na cidade de São Paulo. Onde está indo parar o NOSSO DINHEIRO?
Para que tudo isso seja investigado, o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal professora Luciene Cavalcante acionaram o MP e o TCM.
Leia um trecho da nossa representação ao Ministério Público. Além de uma investigação rigorosa, pedimos um plano emergencial para colocar fim ao CAOS na Saúde:
Ante o exposto, serve a presente para requerer que esta Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo (i) apure os fatos narrados, tomando as medidas cabíveis para assegurar o direito constitucional à saúde dos munícipes, (ii) realizando a minuciosa e completa fiscalização dos recursos públicos destinados às Organizações Sociais responsáveis pela administração de Hospitais, UPA’s e UBS’s do Município de São Paulo, uma vez que, apesar dos vultosos recursos públicos destinados a estas organizações, há fortes indícios de que os contratos de gestão não estão sendo devidamente executados.
Ainda, que esta Promotoria exija do Município de São Paulo a (iii) apresentação de um plano emergencial de fiscalização dos contratos de gestão das OS’s de saúde com a maior brevidade possível. Além da (iv) determinação de que seja realizada a consolidação dos aditivos nos contratos de gestão, de modo a permitir que os cidadãos acompanhem tais instrumentos sem maiores dificuldades.
Por fim, (v) caso seja identificada malversação de recursos públicos na execução de tais contratos de gestão, que os agentes públicos municipais, bem como as OS’s e seus respectivos administradores, sejam devidamente responsabilizados pelos danos materiais e humanos causados.