Vereadores solicitaram ao prefeito Ricardo Nunes que vetasse projetos de lei que falem sobre “ideologia de gênero” nas escolas. Em vídeo divulgado nas redes, Nunes participa da reunião e parece concordar com a proposta. Queremos saber, qual a posição oficial da Prefeitura?

Censura! A expressão “ideologia de gênero” carrega um sentido pejorativo e é usada no Brasil por adeptos do Escola Sem Partido, movimento contra qualquer discussão nas escolas sobre desigualdade entre homens e mulheres, violência contra a mulher ou diversidade. “Ideologia de gênero” é uma fantasia criada para confundir a população e censurar debates fundamentais para o avanço de uma sociedade mais igualitária.

O que diz a lei? Segundo decisões do Superior Tribunal Federal (STF), vetar debates de gênero nas escolas é inconstitucional e confronta a liberdade de cátedra e de expressão. Além de ferir a competência da União, a quem cabe legislar sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação, essa postura também é crime tipificado na Lei de Crimes Raciais como atentado à liberdade de gênero e à liberdade sexual.

Antecedentes: Ricardo Nunes, quando vereador, tentou suspender uma “Semana de Gênero” em uma escola e em 2015 foi o responsável pelo texto que retirou do Plano Municipal de Educação a palavra “gênero”. Censurar a palavra e reprimir debates sobre o tema é um retrocesso para os direitos humanos e uma tentativa de invisibilizar a discriminação sofrida pelas mulheres e LGBTQIA+.

Frente à situação, o vereador Celso Giannazi enviou Ofício ao prefeito exigindo um posicionamento oficial sobre o tema. É importante que o prefeito se manifeste e respeite as decisões do STF.