Celso Giannazi questiona Prefeitura sobre oposição à “ideologia de gênero”

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Ricardo Nunes irá vetar projetos que falem sobre gênero?
Ricardo Nunes irá vetar projetos que falem sobre gênero?

Vereadores solicitaram ao prefeito Ricardo Nunes que vetasse projetos de lei que falem sobre “ideologia de gênero” nas escolas. Em vídeo divulgado nas redes, Nunes participa da reunião e parece concordar com a proposta. Queremos saber, qual a posição oficial da Prefeitura?

Censura! A expressão “ideologia de gênero” carrega um sentido pejorativo e é usada no Brasil por adeptos do Escola Sem Partido, movimento contra qualquer discussão nas escolas sobre desigualdade entre homens e mulheres, violência contra a mulher ou diversidade. “Ideologia de gênero” é uma fantasia criada para confundir a população e censurar debates fundamentais para o avanço de uma sociedade mais igualitária.

O que diz a lei? Segundo decisões do Superior Tribunal Federal (STF), vetar debates de gênero nas escolas é inconstitucional e confronta a liberdade de cátedra e de expressão. Além de ferir a competência da União, a quem cabe legislar sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação, essa postura também é crime tipificado na Lei de Crimes Raciais como atentado à liberdade de gênero e à liberdade sexual.

Antecedentes: Ricardo Nunes, quando vereador, tentou suspender uma “Semana de Gênero” em uma escola e em 2015 foi o responsável pelo texto que retirou do Plano Municipal de Educação a palavra “gênero”. Censurar a palavra e reprimir debates sobre o tema é um retrocesso para os direitos humanos e uma tentativa de invisibilizar a discriminação sofrida pelas mulheres e LGBTQIA+.

Frente à situação, o vereador Celso Giannazi enviou Ofício ao prefeito exigindo um posicionamento oficial sobre o tema. É importante que o prefeito se manifeste e respeite as decisões do STF.