Ação no MP contra a suspensão do procedimento de lotação somente para os cargos de ATEs

Lotação já!
Lotação já!

De acordo com a SME, o procedimento para lotação dos profissionais da Educação ingressantes no ano de 2021 deve respeitar a ordem de classificação dos profissionais, assim como a ordem de preferência das unidades. Entretanto, nesta semana, o Secretário Municipal de Educação divulgou a “suspensão do procedimento de indicação de local de exercício para fixação de lotação” somente para os cargos de Auxiliar Técnico de Educação.

Fica claro que essa suspensão atinge apenas um grupo de profissionais em específico, sem nenhuma justificativa cabível, demonstrando seu caráter discriminatório com os servidores ATEs. Diante disso, o vereador Celso Giannazi acionou o Ministério Público (GEDUC) solicitando a apuração do caso e a anulação da suspensão em defesa do direito dos servidores de serem tratados de forma igualitária na escolha e preenchimento de lotação e remoção.