Vereador Celso Giannazi e deputado Carlos Giannazi acionam MPF contra decreto de Bolsonaro que incentiva a separação de alunos com deficiência

A denúncia ao MPF conta com o apoio do Conselho de Inclusão Escolar
A denúncia ao MPF conta com o apoio do Conselho de Inclusão Escolar

No final da semana passada, Jair Bolsonaro assinou um decreto que incentiva a separação de alunos com deficiências em salas ou mesmo escolas diferentes dos demais. A medida, caso se concretize, irá estimular a segregação, já que abrirá uma brecha jurídica para que escolas possam recusar a matrícula de alunos com essas características.

Contra essa medida discriminatória, o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos acionaram, em conjunto, o Ministério Público Federal (MPF) na segunda-feira, 5. A ação conta com o apoio do Conselho de Inclusão Escolar. Para ter acesso a denúncia feita ao MPF, basta baixar o arquivo que segue.

Educação em Primeiro Lugar!

Desde que tomou posse como vereador, em janeiro de 2019, Giannazi luta para que a inclusão das pessoas com deficiência aconteça de verdade nas escolas. O vereador é autor do PL 288/19 (aprovado em 1ª votação na Câmara), que limita o número de estudantes nas salas que tenham alunos com deficiência.