Emenda de Celso Giannazi cria cronograma de nomeações dos aprovados em concursos

A situação é sempre a mesma: aprovados em concursos públicos passam anos sem ter ao menos uma previsão de quando serão convocados. Um desrespeito com quem estudou, se dedicou e aguarda uma nomeação.

A emenda do vereador Celso Giannazi ao PL 497/21 do Executivo, construída em conjunto com a bancada do PSOL, dá um basta nessa situação ao criar um cronograma indicativo de nomeações. O objetivo é garantir maior segurança jurídica aos candidatos, priorizando a transparência durante todo o processo.

Além disso, a emenda acaba com a criação dos cadastros reserva, amplamente utilizada por diversos entes para se eximir da obrigação da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas em edital.