Em mais um ataque aos profissionais da Educação da cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes tenta privatizar áreas fundamentais da rede pública de ensino: a formação de professores e professoras. A Portaria SME 2.309 (17/03/2023) prevê, entre outras coisas, que a revisão dos conteúdos da Educação Básica “estará a cargo da pessoa física ou jurídica a ser contratada.” Isso é muito grave: essa Portaria permitirá a terceirização/privatização da formação de professores ingressantes na rede municipal de ensino.

“O Município de São Paulo já conta com inúmeras leis, decretos e portarias que regulamentam o ensino nas unidades educacionais que garantem a formação dos profissionais da educação conforme as diretrizes estabelecidas, o currículo que deve ser seguido, assim como sua conduta e ingresso através de concurso público de ingresso, diante desses requisitos a portaria SME nº 2.309/2023 que estabelece diretrizes para a instituição e desenvolvimento do Programa de Formação para Professores Ingressantes na Rede Municipal de Ensino, é desnecessária e tem um caráter de ataque à educação municipal, pois não veio de uma demanda da rede municipal de ensino e não houve qualquer consulta às equipes gestoras das unidades educacionais . Tais funções de acompanhamento e formação pedagógica estão ligadas ao projeto político pedagógico, sendo essa portaria mais uma tentativa de culpabilizar os profissionais da educação pelo fracasso e/ou mal desempenho nas avaliações externas e internas. Ao se privatizar a formação dos docentes os recursos públicos são direcionados ao setor privado ao mesmo tempo que a carreira dos gestores é gravemente atacada”, diz a justificativa do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 13/23.

Para conhecer o PDL 13/23 na íntegra, BAIXE o arquivo a seguir: