O vereador Celso Giannazi apresentou o PDL 75/23 que suspende a Instrução Normativa SME nº 24/2023 que amplia o Programa “São Paulo Integral – SPI” na rede municipal de ensino. A norma tem como foco principal expandir o tempo de permanência dos estudantes nas escolas oferecendo uma educação integral. Porém, não especificam como será feita essa expansão e ressignificação dos espaços. 

Da forma que é apresentado, o projeto de ampliação da escola integral apenas sobrecarrega os profissionais do município, o que torna inviável a realização do mesmo.

A Prefeitura de São Paulo está impondo essa normativa sem qualquer diálogo com as escolas e com a comunidade escolar. As escolas deveriam debater esse assunto nos conselhos escolares.

“A ampliação do quadro do magistério citada na Instrução Normativa é insuficiente para o tamanho da proposta apresentada, o quadro do magistério municipal sofre um esvaziamento há anos, na tentativa de sucatear ainda mais as escolas públicas, Tais sugestões não seriam suficientes para atender às demandas atuais das escolas, muito menos para fornecer uma educação de qualidade aos estudantes que passarão longas horas na escola”, diz a justificativa do PDL.

Para ler o projeto na íntegra, BAIXE o arquivo a seguir: