Projeto de Lei 271/2020 | Mudanças no adicional de insalubridade

Foto: Ricardo Moraes
Foto: Ricardo Moraes

Em mais uma ação em defesa dos servidores municipais, o vereador Celso Giannazi apresentou o PL 271/2020, que propõe que o percentual de adicional de insalubridade pago aos servidores seja calculado sobre o valor da sua própria remuneração. O Projeto também prevê que, em situações de estado de emergência e/ou calamidade, todos os adicionais sejam pagos com a porcentagem máxima disponibilizada (40%).

Atualmente, os servidores recebem o adicional de insalubridade entre 10% e 40% do menor salário da Prefeitura. Ou seja, quem trabalha sob alto risco de insalubridade recebe apenas R$ 70,00 por mês. Além disso, em um momento como o atual de estado de emergência, causado pela crise do coronavírus, os profissionais estão sujeitos a sérios riscos, portanto o percentual máximo sobre o seu salário (40%) deveria ser universalizado.