PL 349/2021: garante o pagamento da Renda Emergencial enquanto durar a pandemia e aumenta o valor para R$ 350

Vacina e Renda Já!
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“A Renda Básica Emergencial foi instituída pela Lei 17.504/2020 em novembro do ano passado por um período de 3 meses e foi prorrogado, por igual período, em fevereiro deste ano”, diz a justificativa do Projeto de Lei 349/2021 do vereador Celso Giannazi.

“Muitas famílias começaram a receber a renda básica somente no mês de abril e, portanto, terão direito ao benefício até o próximo mês de junho, exatamente no período em que, segundo o secretário municipal de Saúde Edson Aparecido, haverá o pico de internações da terceira onda da COVID-19 em nosso município”, acrescenta a justificativa.

Para conhecer o PL 349/2021 em detalhes, basta baixar o arquivo a seguir.