Projeto de Lei 361/2020 | Estende licenças maternidade e paternidade

Foto: Getty Images
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O vereador Celso Giannazi apresentou o PL 361/2020, que estende por 180 dias as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos do município de São Paulo enquanto durar a pandemia do coronavírus. No caso da criança com deficiência (nascida ou adotada), a licença será estendida por 360 dias.

O número de infectados pelo coronavírus cresce a cada dia no país, dessa forma, a medida tem como finalidade evitar que pais exponham seus filhos à riscos desnecessários, além de garantir o direito ao isolamento social, prezando a saúde da criança e dos pais.

Vale lembrar que o vereador é autor da emenda na Lei 17.200/2019, que amplia de 6 dias para 3 meses a licença paternidade para os pais que tenham ou adotem crianças com deficiência.