Projeto de Lei 394/2021 | Autoriza a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos e obriga a testagem de crianças e adolescentes em aulas presenciais

O PL 394/2021 também autoriza a Prefeitura a apoiar estudos para avaliar a possibilidade de imunização de crianças abaixo de 11 anos
O PL 394/2021 também autoriza a Prefeitura a apoiar estudos para avaliar a possibilidade de imunização de crianças abaixo de 11 anos

“Diante da ampliação na aquisição de doses da vacina contra COVID-19 e do atendimento a priorização de atendimento, é necessário ampliar a vacinação para os adolescentes de 12 a 17 anos, para que a volta às aulas presenciais seja segura para todos da comunidade escolar”, diz a justificativa do Projeto de Lei (PL) 394/2021 apresentado em 16 de junho.

“Esse público já vem sendo atendido em muitos países ao redor do mundo e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou no dia 11/06/2021 a extensão do uso da vacina da Pfizer em crianças e adolescentes acima de 12 anos, devemos considerar também que os adolescentes já vêm sendo imunizados em mais de 20 países ao redor do mundo e com a autorização da ANVISA é necessário abranger o atendimento em São Paulo”, acrescenta a mesma justificativa.

Para ler o PL 394/2021 na íntegra, BAIXE o documento a seguir.