Projeto de Lei 499/2020 | Garante trabalho remoto a servidores com filho em idade escolar

Foto: Reprodução
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Diante da crise da COVID-19 e com o nefasto plano de Bruno Covas de impor o retorno às aulas presenciais em meio à pandemia, o vereador Celso Giannazi apresentou o PL 499/2020, que garante aos servidores e empregados públicos a realização de trabalho remoto enquanto vigorar a suspensão das aulas da rede pública e privada. O projeto engloba servidores com filho de idade escolar, inferior, ou com deficiência de qualquer natureza e que necessitem de assistência de um dos pais, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência.

O projeto também engloba servidores e empregados públicos que possuam sob seus cuidados pessoas da família idosas e/ou portadoras de comorbidades e enquanto perdurar a situação de emergência e estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.