PL 50/22 | Institui a Renda Emergencial para vítimas de desastres naturais

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Em decorrência da emergência climática e da falta de investimentos em política para o combate das enchentes, desastres naturais e eventos extremos se tornam cada vez mais frequentes.

Tendo isso em mente, o vereador Celso Giannazi apresentou o PL 50/2022 que garante uma renda emergencial para famílias atingidas por desastres naturais como alagamentos, enchentes e deslizamentos. O valor do benefício será de um salário mínimo (e será pago, preferencialmente, à mulher).

De acordo com a justificativa do projeto: “A cidade de São Paulo precisa amparar seus cidadãos que foram afetados pelas enchentes e se preparar para dar condições para que essas tragédias sejam minimizadas.”

Para ler o nosso projeto de lei na íntegra, BAIXE o documento a seguir: