Projeto de Decreto Legislativo 36/2019

O vereador Celso Giannazi apresentou a iniciativa para sustar a Portaria nº 7.779/2017, da Secretaria Municipal de Educação, que fixa o módulo de docentes das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Médio.

O ato em questão desconsidera as escolas que possuem Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e descarta que o professor de módulo atue tanto como segundo regente para apoio aos alunos com dificuldade de aprendizagem quanto no apoio às crianças com deficiência. A redução da quantidade de professores da categoria pode gerar carga excessiva de trabalho e, consequentemente, precarizar ainda mais a condição dos professores e atendimento de alunos.