Projeto de Lei 139/2020 | Abono de faltas

Frente o surto do novo coronavirus, conter a contaminação é fundamental.
Frente o surto do novo coronavirus, conter a contaminação é fundamental.

Segundo balanço do Ministério da Saúde deste domingo (15), já são 200 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, além de 1.913 suspeitos. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu informe diário, reforçou a necessidade de isolamento urgente para evitar a propagação. Embora os idosos sejam aparentemente os mais vulneráveis, há registros de mortes por Covid-19 entre jovens e crianças, segundo a OMS.

Frente essa situação, conter o vírus é fundamental, nesse sentido o vereador Celso Giannazi apresentou com urgência o PL 139/2020 para abonar, para todos os fins e efeitos funcionais, as faltas ao trabalho de servidores e funcionários públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Poder Público afetados pelo surto de Covid-19.

Por meio desta proposta, Giannazi reafirma seu compromisso em preservar os direitos e a saúde destes profissionais e conta com o apoio parlamentar para a rápida tramitação e aprovação do PL na Câmara Municipal.