Projeto de Lei 286/2020 | Garante abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica

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Foto: Reprodução
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Diante so aumento de casos de violência contra a mulher e da falta de políticas que garantam a segurança das vítimas de crimes de gênero, o vereador Celso Giannazi apresentou o Projeto de Lei 286/2020, que dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a pandemia.

Este PL visa garantir e facilitar o abrigamento de mulheres em situação de violência, pois estudo do MP demonstra que houve um aumento considerável de violência contra mulheres nesse período de isolamento social.