Projeto de Lei 320/2020 |Cria o Programa de Apoio ao Transportador Escolar

|
Foto: Julio Cavalheiro/Secom
Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Frente ao sofrimento dos trabalhadores de transportes escolares durante o período de paralisação das aulas, em uma ação pensada através da live “Como ficam os transportadores escolares na pandemia?”, Giannazi apresentou o Projeto de Lei 320/2020, que cria o Programa de Apoio ao Transportador Escolar (PATE).

O PL isenta os trabalhadores de transportes escolares do pagamento dos preços de serviços prestados pela prefeitura da cidade de São Paulo, de taxas no Departamento de Transportes Públicos e da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos. O Projeto ainda acrescenta 2 anos à idade máxima dos veículos, autoriza a contratação dos veículos para ações de combate a COVID-19 e cria auxílio emergencial de, no mínimo, 1 salário minimo durante a pandemia.

Os transportadores escolares estão sofrendo com a crise do Coronavírus. Os
que prestam serviço para a rede municipal de ensino tiveram corte de 50% no valor pago em contrato. Os trabalhadores do transporte escolar que atendem aos estudantes da rede privada estão, em muitos casos, sem renda ou sobrevivem com muito pouco.