Projeto de Lei 331/2019

Lançamento Conselho Mirim
Lançamento Conselho Mirim

Princípio constitucional da Educação e garantida pela Lei da Diretrizes e Bases da Educação, a gestão democrática é uma conquista histórica dos estudantes, professores, trabalhadores da educação e movimentos sociais em defesa da Escola Pública e de um ambiente cada vez mais inclusivo.

Objetivando um maior protagonismo de todas as crianças na gestão democrática das escolas, o vereador Celso Giannazi e o Conselho Mirim apresentam o Projeto de Lei para garantir a inclusão dos alunos do 1º ao 4º ano como participantes nos Conselhos de Escola.

A proposição, que confere o devido reconhecimento às crianças como sujeitos históricos, foi pensada e elaborada juntamente com o Conselho Mirim. A iniciativa também integra o Programa Educação em Primeiro Lugar, idealizado pelo parlamentar.