Projeto de Lei 448/21 | Obriga que o Poder Executivo seja transparente na disponibilização de informações sobre obras em unidades escolares

O vereador Celso Giannazi apresentou o PL 448/21 que dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de São Paulo. O Poder Executivo deverá manter em seu portal eletrônico informações atualizadas sobre obras de reforma, inclusive as que visam o cumprimento dos protocolos sanitários para garantir a segurança de toda a comunidade escolar, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

As condições físicas da grande maioria das unidades escolares da rede municipal encontram-se muito distantes daquelas exigidas pela OMS para que o protocolo sanitário possa ser cumprido com eficácia. Desta forma, é urgente que o poder público inicie as reformas necessárias para as aulas presenciais. Por outro lado, é fundamental que a população em geral e a comunidade escolar possam ter acesso às informações, de forma transparente, sobre o processo de recuperação e adaptações físicas das escolas.