Projeto de Lei 287/2020 | Garante medidas de proteção às vítimas de violência doméstica

Diante do salto de 20% de casos de violência doméstica durante o período de isolamento social e da falta de políticas que garantam a segurança doméstica, o vereador Celso Giannazi apresentou o Projeto de Lei 287/2020, que visa fortalecer as medidas de combate e prevenção à violência doméstica e garantir o atendimento pelas secretarias municipais […]

Projeto de Lei 286/2020 | Garante abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica

Diante so aumento de casos de violência contra a mulher e da falta de políticas que garantam a segurança das vítimas de crimes de gênero, o vereador Celso Giannazi apresentou o Projeto de Lei 286/2020, que dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a pandemia. Este PL visa garantir e facilitar […]

Projeto de Lei 279/2020 | Criação de Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19

Em respeito à vida e memória dos servidores públicos municipais e funcionários terceirizados, o vereador Celso Giannazi apresentou o PL 279/2020 para criação de um memorial em homenagem a estes trabalhadores. Diversos servidores municipais e funcionários de empresas terceirizadas têm atuado na linha de frente do combate à pandemia nas áreas de saúde pública, limpeza […]

Projeto de Lei 257/2020 | Institui medidas de transparência no combate ao coronavírus

O ver. Celso Giannazi apresentou seu primeiro Projeto de Lei feito em conjunto com o Conselho de Combate ao Coronavírus, iniciativa do mandato para criar proposições de combate à pandemia. Com o objetivo de tratar a crise do coronavírus com transparência, o PL 257/2020 obriga a Prefeitura a disponibilizar informações sobre despesas, concursos públicos, seleções […]

Projeto de Lei 251/2020 | Criação de centros de cadastramento em programas assistenciais relacionados a COVID-19

As pessoas em situação de rua da cidade de São Paulo, em sua maioria, não possuem acesso à internet e a celulares e computadores para realizar o cadastro nos meios eletrônicos oferecidos pela Caixa Econômica e se inscreverem no Programa de Renda Básica Emergencial. Frente à essa situação, o vereador Celso Giannazi apresentou o PL […]

Projeto de Lei 228/2020 | Cria lavatórios públicos portáteis

Autoriza o Poder Executivo a instalar pias lavatórios portáteis em locais públicos para o combate ao COVID-19 e dá outras providências.