Projeto de Lei 361/2020 | Estende licenças maternidade e paternidade

O vereador Celso Giannazi apresentou o PL 361/2020, que estende por 180 dias as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos do município de São Paulo enquanto durar a pandemia do coronavírus. No caso da criança com deficiência (nascida ou adotada), a licença será estendida por 360 dias. O número de infectados pelo coronavírus cresce […]

Projeto de Lei 295/2020 | Obriga a realização de testes de COVID-19 em servidores e terceirizados

O PL 295/20 de Giannazi torna obrigatória a realização de testes da COVID-19 em todos os servidores e terceirizados obrigados a comparecer nas repartições públicas municipais, inclusive os submetidos ao regime de revezamento. Caso algum funcionário público ou de empresa terceirizada seja testado positivo para a COVID-19, os órgãos públicos ficam obrigados a afastar o […]

Projeto de Lei 270/2020 | Indenização aos servidores vítimas da COVID-19

Diante do surto do novo Coronavírus que vem causando muitos óbitos na cidade de São Paulo, o vereador Celso Giannazi apresentou o Projeto de Lei 270/2020, que autoriza o Poder Executivo a efetuar um pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil para o(a) servidor vítima de COVID-19 por apólice de seguro de vida […]

Projeto de Lei 271/2020 | Mudanças no adicional de insalubridade

Em mais uma ação em defesa dos servidores municipais, o vereador Celso Giannazi apresentou o PL 271/2020, que propõe que o percentual de adicional de insalubridade pago aos servidores seja calculado sobre o valor da sua própria remuneração. O Projeto também prevê que, em situações de estado de emergência e/ou calamidade, todos os adicionais sejam […]

PL 261/2020 | Suspende desconto em folha de pagamento dos servidores públicos referente a empréstimos

Com o intuito de garantir um auxílio aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, o PL 261/2020 de Giannazi suspende os descontos em folha de pagamento referentes a empréstimos pessoais e consignados adquiridos com instituição financeira, enquanto perdurar a crise do coronavírus. Após o fim do estado de emergência de saúde pública, o saldo […]

PL 262/2020 | Obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras aos funcionários e servidores de serviços essenciais

Os trabalhadores em serviços essenciais se expõe diariamente ao risco de contágio pela Covid-19 de forma a garantir o funcionamento da cidade e que o resto da população continue sendo assistida. Dessa forma, medidas que garantam a proteção a vida desses servidores são de extrema importância. O PL 262/20 de Giannazi dispõe sobre a obrigatoriedade […]