Tag: <span>Justiça</span>
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Acionamos o MP contra o prefeito pela afronta à Lei
O prefeito Ricardo Nunes está descumprindo decisões da justiça de forma reiterada.
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Acionamos a Justiça para obrigar o Estado e a Prefeitura a criarem 14 mil vagas que foram extintas com a farsa do PEI.
A ação do vereador Celso Giannazi e do deputado Carlos Giannazi exige que as vagas escolares que foram extintas pela farsa do Programa de Ensino Integral (PEI) sejam restabelecidas imediatamente. “Em sede liminar, a concessão da tutela de urgência para obrigar Requeridos a restabelecer as vagas nas localidades onde implementaram o Programa de Educação Integral, […]
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Apresentamos notícia-crime contra o Ministro da Educação por ataques aos direitos dos estudantes com deficiência.
Notícia-crime encaminhada ao Procurador-Geral da República: Ao tratar o tema de inclusão de pessoas com deficiência como "inclusivismo", relembrando que o sufixo "ismo" remonta à ideia de doença.
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Vereador Celso Giannazi e deputado Carlos Giannazi acionam a justiça para garantir que TODOS os trabalhadores da Educação só retornem ao ensino presencial após a segunda dose da vacina!
Na quinta-feira, 19, acionamos a justiça para que os profissionais da Educação de São Paulo tenham garantido o direito à vida. O nosso pedido é para que o retorno presencial desses trabalhadores só aconteça 14 dias após 2ª dose ou dose única (completando, dessa forma, o ciclo completo de imunização). A nossa Ação Popular inclui todos os […]
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Justiça suspende aumento do número de alunos nos berçários após Ação Popular de Celso Giannazi e Carlos Giannazi
Após ação do vereador Celso Giannazi e do deputado Carlos Giannazi, a Justiça determinou a suspenção da Instrução Normativa nº 21/2021 da SME que autoriza o aumento do número de alunos atendidos nos agrupamentos do BI e BII – berçários por divisão de idades – nas escolas municipais diretas, indiretas e conveniadas. Celso Giannazi entra […]
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Celso Giannazi entra com Ação Popular na Justiça e denuncia ao MP o aumento de alunos atendidos nos berçários
Para derrubar a Instrução Normativa nº 21/2021 da Secretaria Municipal de Educação (SME), que autoriza o aumento do número de alunos atendidos nos agrupamentos do BI e BII – berçários por divisão de idades – nas escolas municipais diretas, indiretas e conveniadas, o vereador Celso Giannazi, ao lado do deputado Carlos Giannazi, entrou com uma […]