Tag: <span>Projeto de Lei</span>
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PL 403/21 | Cria a Divisão de Desenvolvimento e Gestão das Carreiras do Quadro de Apoio
O projeto é fundamental para a gestão e valorização da categoria.
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PL 393/21 | Inclui profissionais de asseio, conservação e limpeza urbana no grupo prioritário de vacinação
A Prefeitura também deverá realizar testagem em massa destes profissionais e fornecer equipamentos de proteção individual.
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PL 349/21 | Aumenta o valor da Renda Emergencial e garante o seu pagamento enquanto durar a pandemia
O projeto aumenta o valor da Renda Emergencial para R$ 350.
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PL 288/19 vai ao plenário: ajude a pressionar os vereadores(as) pela aprovação do projeto!
A Câmara Municipal votará na próxima quarta-feira, 26, o PL 288/19 de autoria do vereador Celso Giannazi (criado em conjunto com o Conselho de Inclusão) que limita o número de estudantes nas salas de aula que tenham alunos com deficiência. Se aprovado, o projeto irá para a sanção do Prefeito. Hoje, há na Rede Municipal […]
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Emenda defende aumento da renda básica e dobro do benefício para mães solo
A emenda aumenta a renda básica emergencial de R$100 para R$350 e define que mães solo recebam o dobro do benefício.
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PL 30/21 | Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na Rede Municipal
O projeto define medidas imprescindíveis para garantir aos alunos a segurança sanitária necessária para o retorno às aulas presenciais.