A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro é uma covardia com o povo mais pobre deste país. Pela proposta, será quase impossível se aposentar, os que conseguirem devem ganhar uma aposentadoria que não dará para suprir as necessidades básicas.
“A PEC 6 vai fechar as portas do futuro para os brasileiros que são jovens. O Brasil padece em grave crise, com níveis recordes de desemprego, sendo os jovens os mais prejudicados. Não nos iludamos, essa reforma faz parte de um grande projeto de desmonte que não tem outro objetivo senão o de privatizar o conjunto dos serviços públicos”, denunciou o vereador Celso Giannazi.
Entre os muitos ataques, se aprovada, a reforma da previdência acabará com PIS/PASEP, e reduzirá de R$ 998 para R$ 400 o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos. A reforma também impõe idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres; Aumenta a exigência sobre o tempo de contribuição. Para ter direito a aposentadoria integral será necessário contribuir 40 anos; Aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores rurais de 15 para 20 anos e eleva a idade mínima das trabalhadoras rurais de 55 para 60 anos; Reduz a aposentadoria por invalidez de 100% da média salarial para 60%, para quem contribuiu por 20 anos; aumenta a alíquota de contribuição para os funcionários públicos, em no mínimo 14%, em Estados que alegam déficit financeiro.
As mulheres são as mais prejudicadas
Após serem atacadas pela Reforma Trabalhista, que abriu espaço para mulheres grávidas trabalharem em lugares insalubres, a reforma da previdência de Jair Bolsonaro também avança contra o direito à maternidade e retira do texto da Constituição Federal trecho que garante proteção à maternidade e à gestante nas regras previdenciárias.
Hoje, o inciso II do artigo 201 da Constituição, que trata das normas aplicadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estabelece “proteção à maternidade, especialmente à gestante”.
“Desde 2016, assistimos ao completo desmonte de políticas voltadas para as mulheres. Com luta, as mulheres alcançaram diversos direitos, nas mais diversas esferas, não apenas antes, mas sobretudo durante e após o parto. O conjunto desta reforma, além de perverso e perigoso para a vida, significará um retrocesso em direitos conquistados historicamente. Não iremos aceitar isso”, reafirmou Giannazi.
O parlamentar acrescentou: “Dados do IBGE revelam que mais de 68% das mulheres brasileiras, com idade a partir de 15 anos têm, no mínimo, um filho. Esse dado indica o quanto são importantes as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das gestantes no país. E nossa luta será pelo cumprimento e respeito desses direitos”.
