A ameaça da capitalização está de volta! Parte do “pacote de maldades” do governo Bolsonaro que prejudica 8 a cada 10 brasileiros, o modelo de capitalização da Previdência deve ser retomado no Congresso após ter sido excluído do texto aprovado na Câmara.
A estratégia é burlar a pressão popular e enganar a população ao incluir a capitalização em proposta de emenda à Constituição paralela à Reforma da Previdência (PEC 06/2019). O regime de capitalização é a “privatização da previdência” em outras palavras. Isso significa o fim da aposentadoria pública e do modelo atual, de repartição, que sustenta a grande maioria dos municípios do país, mantendo as economias locais no azul.
“A mudança para o modelo de capitalização acaba com o regime solidário da previdência pública, prejudicando a economia dos municípios, do país, e afetando o bolso e as contas da população. Estudos indicam que se não fosse a Previdência, mais de 31 milhões de brasileiros viveriam abaixo da linha da pobreza”, condenou o vereador Celso Giannazi.
Em 87% dos municípios do Brasil, os pagamentos de aposentadorias, benefícios sociais e pensões do INSS superam a arrecadação previdenciária, o que resulta na geração de renda e diminuição de desigualdades. Esses dados são revelados pela pesquisa “ A Previdência Social e a Economia dos Municípios”, da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip).
O estudo foi feito a partir de dados de 2017 e constatou que a soma dos benefícios foi maior do que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios em 4.101 de 5.570 cidades analisadas. Essa superação dos benefícios previdenciários abrange e se repete em todas as regiões do país, sendo que foi confirmada em 556 dos 645 municípios (86,2%) de São Paulo.
“Nossa grande luta é conscientizar a população que, com a troca da Seguridade social, do regime solidário da Previdência Pública, por um regime privado de capitalização, rasga-se a Constituição Federal e o trabalhador ficará sozinho na composição do fundo de aposentadoria”, alertou Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, no seminário “A Farsa da Reforma da Previdência”, realizado na Câmara Municipal pelos mandatos do vereador Celso Giannazi e do deputado estadual Carlos Giannazi.
